Processo 635610/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2008 16:44
Autuado em 14/03/2008 16:44
Oficio de encaminhamento 133/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1247/2009 da Segunda Câmara, de 17/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2009 Acórdão   1247/ 2009 Aprovação com Ressalva THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/06/2009 Acórdão   1247/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado NELSON JOSE TURECK

Juntadas
DataDescrição
01/09/2008 09:33 do Protocolo nº 466811/08 às fls. 312 a 319 + anexos 1 a 3 (resp. contrad.)
25/04/2008 12:26 do Protocolo nº 168241/08, referente documento de fls. 296, mais 04 anexos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2009 208 Acórdão nº 1247/2009
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 1188/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2009 13:12 DP Processo em remessa externa
17/08/2009 09:32 DP  
17/07/2009 09:50 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 853/2009 -
17/07/2009 09:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 2055/2009 -
08/07/2009 08:24 S2C  
26/06/2009 17:17 GCHGH  
26/06/2009 13:50 GATBC  
25/06/2009 15:12 GCHGH  
25/06/2009 11:43 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 21/2009 -
19/05/2009 09:46 GATBC  
24/04/2009 08:44 SAUDI  
08/04/2009 11:28 SMPjTC Parecer nº 4447/2009 - aprovação com ressalva Transferências de recursos de Município para entidades privadas. Regularidade com ressalva das contas e dever de atendimento às determinações da DAT.
15/01/2009 18:46 DAT Instrução nº 1279/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
18/11/2008 13:07 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6261/2008 -
29/07/2008 15:26 DAT Instrução nº 8544/2008 - Pelo Sobrestamento.
14/03/2008 17:30 DAT Instrução nº 4772/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
14/03/2008 16:43 DP  

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